Anoreg RS

Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
13 de março de 2023

O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.

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Andamento da organização do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é pauta de reunião da Comissão organizadora
10 de março de 2023

O XIV Encontro Notarial e Registral do RS acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre.

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Advogados propõem anteprojeto de lei para admitir o casamento virtual
10 de março de 2023

O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos...

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IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
10 de março de 2023

O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse testamento. Na época, porém, o CNJ não admitiu a...

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Pessoas trans agora podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira totalmente gratuita
10 de março de 2023

Desde o dia 1º de março deste ano, as pessoas trans podem retificar prenome e gênero no registro civil de maneira...