O que é?

A ata notarial é um documento por meio do qual o Tabelião, a pedido do solicitante, lavra um instrumento público no qual é narrado tudo aquilo que ele constatou através dos próprios sentidos, sem emissão de juízo de valor. A ata notarial é um meio de prova processual prevista no Código de Processo Civil e em decorrência da fé pública do Tabelião, é comumente aceita nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.

Como conteúdo da ata notarial podemos elencar: páginas da internet, mensagens trocadas através de SMS, WhatsApp e demais redes sociais e aplicativos. Ainda, o Tabelião pode comparecer em locais que o solicitante deseja que sejam feitas constatações, desde que dentro de sua área de jurisdição.

Para o encaminhamento é necessário que o solicitante se dirija ao Tabelionato e apresente:

• RG e CPF, ressaltando que outros documentos poderão ser solicitados quando da análise de cada caso.

 

Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.

Valor: R$ 215,43 para atas notarias de whatsapp, facebook, e-mail, e etc.
R$ 541,99 para atas notariais lavradas fora da serventia.