10º TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO ALEGRE

O Oficial do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Dr. Marcelo Antônio Guimarães Flach preza pelos direitos à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, livre iniciativa, dignidade e o exercício da cidadania de seus usuários, realizando a coleta e o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e eficácia, no intuito de cumprir sua finalidade pública.

OBJETIVO
A presente política de privacidade tem como objetivo o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, bem como dos procedimentos adotados neste Cartório, com observância às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e seguindo as diretrizes do Provimento nº 28/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Provimento nº 74/2018, Provimento nº 50/2015 e Provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais e dados sensíveis, restrita ao mínimo necessário, é realizada pelos prepostos, por todos os meios lícitos, de forma presencial ou eletrônica com a finalidade de executar os serviços solicitados pelo cliente (Titular dos Dados Pessoais/Dados Sensíveis) conforme registros efetuados em protocolos de atendimento, e para atender a requisitos legais em que os dados pessoais e/ou dados sensíveis sejam necessários e/ou obrigatórios ao exercício das atividades previstas.
Reiteramos que, os dados pessoais e/ou sensíveis que ingressarem neste Cartório, serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos seus titulares.

FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, destinado à prática dos atos notariais, como Nome, RG, CPF, Certidões de nascimento, casamento, óbito, dentre outros documentos, será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público.
Qualquer tratamento posterior dos dados pessoais, para outras finalidades será comunicado ao titular do dado para demonstração legal de consentimento:
Quais dados poderão ser utilizados para tratamentos posteriores;
Qual finalidade deste tratamento posterior.

Pesquisa de Satisfação
O tratamento de dados pessoais destinado às Pesquisas de Satisfação como: Nome, Telefone, E-mail, será promovido com a finalidade de obter informações importantes para a melhoria dos processos do cartório, objetivando aprimorar a excelência dos serviços prestados.

Canal de Ouvidoria/ Denúncia
Os dados pessoais coletados no Canal de Ouvidoria serão tratados com a finalidade de identificar, analisar e solucionar possíveis fraudes no uso de seus serviços.

Site
Para a utilização do site deste Cartório, a consulta é imprescindível, vez que a concordância a esta Política de Privacidade é indispensável.
O site do Cartório não faz propaganda a terceiros; porém utiliza-se dos navegadores/ferramentas google, mozila, explorer etc., indispensáveis à execução de seu mister, cujo controle foge à sua esfera de vigilância.
Salvo estatística do Google Analitycs, não há coleta ou solicitação de dados pessoais por intermédio deste site, devendo ser denunciado no e-mail: encarregado@10tabpoa.com.br, qualquer anormalidade.
Quando você visita o site do https://www.10tab.com.br ou usa os serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre coletamos o seu endereço IP e as informações do padrão de acesso à web, tais como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site.
Se você se inscrever, coletaremos os seguintes tipos de informações:
Informações de contato – o seu nome, endereço, telefone, e-mail, nome de usuário Skype e outras informações semelhantes.
Informações financeiras – os números da conta bancária e do cartão de crédito que você forneceu quando adquiriu os Serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.
Antes de permitir o uso dos serviços do 10º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, poderemos exigir que você forneça informações adicionais que poderemos usar para verificar sua identidade ou endereço ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional, nacionalidade e outras informações de identificação.

Cookies
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