SERVIÇOS

DO FALECIDO
( ) Certidão de óbito
( ) RG contendo CPF ou CNH
Certidão de estado civil:
( ) Solteiro - Certidão de nascimento
( ) Casado - Certidão de casamento
( ) Separado, divorciado ou viúvo - Certidão de casamento com averbação
Certidão geral negativa de débitos:
( ) Receita Federal (
www.receita.fazenda.gov.br)
( ) Receita Estadual (
www.sefaz.rs.gov.br)
( ) Receita Municipal (de todos os municípios onde há imóveis a partilhar)
( ) Certidão negativa de testamento expedida pela Censec (
www.buscatestamento.org.br)


DOS HERDEIROS/CÔNJUGES
( ) RG contendo CPF ou CNH
Certidão de estado civil:
( ) Solteiro - Certidão de nascimento
( ) Casado - Certidão de casamento
( ) Escritura de pacto antenupcial (se houver) com a certidão de registro do pacto
( ) Separado, divorciado ou viúvo - Certidão de casamento com averbação
União estável com escritura pública:
( ) Escritura pública de união estável
( ) Documento do companheiro (RG com CPF ou CNH)


DO ADVOGADO (A)
( ) Cópia da OAB contendo CPF
( ) Endereço profissional
( ) Informação sobre estado civil


INFORMAÇÕES BÁSICAS DO REQUERIMENTO/ PETIÇÃO
( ) Qualificação do falecido
( ) Qualificação completa dos herdeiros/cônjuges/companheiros e indicação do inventariante
( ) Rol de bens a serem inventariados com os seus respectivos valores declarados
( ) Plano da partilha


DOS BENS
Imóveis urbanos:
( ) Matrículas
( ) Certidão negativa de IPTU
Imóveis rurais:
( ) Matrícula
( ) CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
( ) ITR – Imposto Territorial Rural
Bens móveis:
( ) CRV ou DUT
( ) Extratos de: contas bancárias, restituição de IR, investimentos, ações, etc.
( ) Comprovantes de títulos sociais, cadeiras de clube, armas de fogo, jazigo, joias, etc
( ) Outros documentos.


OBS.: Havendo quotas de capital social, há uma lista complementar a esta, dos documentos exigidos pela
Receita Estadual.


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ITCD:
A alíquota do ITCD depende do ano do óbito. Para óbitos ocorridos de 2016 em diante a
alíquota é progressiva de 3% a 6%, e a faixa de isenção é de R$ 42.316,20 por quinhão hereditário. Havendo
diferença nos quinhões de cada herdeiro (ou seja, caso haja cessão de direitos hereditários e um herdeiro
receba mais do que o outro), incidirá imposto de transmissão por cessão de direitos, conforme o valor da
cessão. Se o valor cedido ultrapassar R$ 211.581,01, o ITCD é 4%. Sendo abaixo disso, é 3%, observada a
tabela abaixo:


Para óbitos ocorridos de 2010 a 2015, a alíquota é fixa em 4%, e a faixa de isenção é de R$
211.581,00 por quinhão hereditário. Para fazer a avaliação dos bens, a Receita Estadual cobra uma taxa de
avaliação de R$ 423,17, já no início do inventário, cujo pagamento deve ser feito no Banrisul, Sicredi ou
Banco do Brasil mediante guia fornecida pelo Tabelionato.

O recolhimento do ITCD (imposto de competência do Estado do Rio Grande do Sul) é feito no
Banrisul, Sicredi ou Banco do Brasil mediante guia fornecida pelo Tabelionato.