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Do Falecido
(   ) Certidão de óbito
(   ) RG contendo CPF ou CNH
Certidão de estado civil:
(   ) Solteiro - Certidão de nascimento
(   ) Casado - Certidão de casamento
(   ) Separado, divorciado ou viúvo - Certidão de casamento com averbação
Certidão geral negativa de débitos:
(   ) Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
(   ) Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br)
(   ) Receita Municipal (de todos os municípios onde há imóveis a partilhar)
(   ) Certidão negativa de testamento expedida pela Censec (www.buscatestamento.org.br)

Dos Herdeiros/Cônjuges
(   ) RG contendo CPF ou CNH
Certidão de estado civil:
(   ) Solteiro - Certidão de nascimento
(   ) Casado - Certidão de casamento
(   ) Escritura de pacto antenupcial (se houver) com a certidão de registro do pacto
(   ) Separado, divorciado ou viúvo - Certidão de casamento com averbação
União estável com escritura pública:
(   ) Escritura pública de união estável
(   ) Documento do companheiro (RG com CPF ou CNH)

Do(a) Advogado(a)
(   ) Cópia da OAB contendo CPF
(   ) Endereço profissional
(   ) Informação sobre estado civil

Informações Básicas do Requerimento/Petição
(   ) Qualificação do falecido
(   ) Qualificação completa dos herdeiros/cônjuges/companheiros e indicação do inventariante
(   ) Rol de bens a serem inventariados com os seus respectivos valores declarados
(   ) Plano da partilha

Dos Bens
Imóveis urbanos
(   ) Matrículas
(   ) Certidão negativa de IPTU
Imóveis rurais
(   ) Matrícula
(   ) CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(   ) ITR – Imposto Territorial Rural
Bens móveis
(   ) CRV ou DUT
(   ) Extratos de: contas bancárias, restituição de IR, investimentos, ações, etc.
(   ) Comprovantes de títulos sociais, cadeiras de clube, armas de fogo, jazigo, joias, etc
(   ) Outros documentos.
Obs: Havendo quotas de capital social, há uma lista complementar a esta, dos documentos exigidos pela
Receita Estadual.

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ITCD:
A alíquota do ITCD depende do ano do óbito. Para óbitos ocorridos de 2016 em diante a
alíquota é progressiva de 3% a 6%, e a faixa de isenção é de R$ 46,727,00 por quinhão hereditário. Havendo
diferença nos quinhões de cada herdeiro (ou seja, caso haja cessão de direitos hereditários e um herdeiro
receba mais do que o outro), incidirá imposto de transmissão por cessão de direitos, conforme o valor da
cessão. Se o valor cedido ultrapassar R$ 233.635,00, o ITCD é 4%. Sendo abaixo disso, é 3%, observada a
tabela abaixo:

Para óbitos ocorridos de 2010 a 2015, a alíquota é fixa em 4%, e a faixa de isenção é de R$
233.635,00 por quinhão hereditário.
O recolhimento do ITCD (imposto de competência do Estado do Rio Grande do Sul) é feito no
Banrisul, Sicredi ou Banco do Brasil mediante guia fornecida pelo Tabelionato.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES:
O valor da escritura de inventário depende do valor da avaliação dos bens pela Receita Estadual,
conforme a tabela de emolumentos do Colégio Notarial.