Anoreg RS

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma do STJ
24 de fevereiro de 2022

Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de...

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Projeto assegura à vítima de violência patrimonial prioridade na emissão de documentos pessoais
24 de fevereiro de 2022

Segundo o Dossiê Mulher, dentre os tipos de violência patrimonial, o crime de danos ao patrimônio é um dos mais...

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Quem tem união estável tem direito à pensão por morte?
24 de fevereiro de 2022

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável

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Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha
24 de fevereiro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...

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Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens
24 de fevereiro de 2022

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...