NOTÍCIAS
Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016
06 DE JULHO DE 2022
Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou na manhã de hoje, 05/07/2022, o texto do Projeto de Lei da Câmara n. 64/2016 (PLC), de autoria da Deputada Federal Soraya Santos (MDB-RJ), que altera dispositivos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos. O PLC teve como Relator, no Senado Federal, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), que foi favorável à aprovação. O texto segue ao Plenário.
De acordo com a Agência Senado, o PLC destina recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão. O PNHU é voltado especificamente para as grandes cidades e reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos, além de assegurar o apoio técnico e proibir o contingenciamento desses recursos. O texto também reserva outros 2% da verba do PNHU para municípios com até 50 mil habitantes. Segundo Mecias de Jesus, “ao incluir a regularização fundiária nesse programa, a proposição contribuirá, portanto, para melhorar a condição de vida de milhões de brasileiros.”
Veja a íntegra do texto inicial do PL.
Leia o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal
Outras Notícias
Anoreg RS
MomentoArquivo do STJ lembra debate sobre pedido de usucapião especial
04 de outubro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 42ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Pedido de...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional compila contribuições para metas e diretrizes de 2023
04 de outubro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça reuniu representantes das corregedorias locais para colher sugestões e dúvidas...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam aos cartórios gaúchos cartazes da campanha Outubro Rosa
03 de outubro de 2022
Criada no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, a iniciativa mundial visa...
Anoreg RS
Provimento n. 136/2022 – Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
03 de outubro de 2022
Poderão os Oficiais de Registro de Imóveis, ou as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, oferecer...
Anoreg RS
Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB
03 de outubro de 2022
O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema...
