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Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
19 de julho de 2022

O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
19 de julho de 2022

A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...

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TJRS – EDITAL Nº 73/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
18 de julho de 2022

Clique aqui e leia na íntegra.

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Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis
18 de julho de 2022

Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.

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Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
18 de julho de 2022

Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.