NOTÍCIAS
Especialistas do Ibdfam debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões
22 DE JULHO DE 2022
O Projeto de Lei do Senado 3.799/2019, que dispõe sobre aspectos da sucessão, foi tema de debate nessa quarta-feira (20) pela Comissão Especial de Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Piauí.
Os participantes também analisaram outros projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação no Congresso Nacional. O encontro contou ainda com a participação do presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, Mário Luiz Delgado.
A proposta do Senado, que voltou à fase de definição de relatoria, dispõe sobre sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária e administração da herança. Há ainda disposições sobre instauração do inventário, vocação hereditária, curatela dos bens, aceitação e renúncia da herança, exclusão e deserdação, herdeiros necessários, testemunhas em testamentos, testamento público, cerrado e particular, codicilos, rompimento de testamento, colação e partilha.
A Comissão designará um relator entre seus integrantes, nas próximas semanas, para elaborar nota técnica sobre o projeto. Durante o encontro, também foi debatida a ocorrência de reuniões semestrais e de Congressos temáticos sobre sucessões e Direito de Família.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Anoreg RS
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mapa do Registro de Imóveis do Brasil será apresentado no Encontro
14 de outubro de 2022
O XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL destinou parte da sua programação para...
Anoreg RS
Projeto prevê que cartórios gaúchos possam fazer o registro gratuito de doadores de órgãos e tecidos até o final do ano
14 de outubro de 2022
O sistema terá integração direta com a Central Estadual de Transplantes e será notificada a respeito do desejo...
Anoreg RS
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
14 de outubro de 2022
Nos embargos, o sindicato sustentava a ilegitimidade do Município do Rio de Janeiro para interposição de recursos...
Anoreg RS
Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade
14 de outubro de 2022
Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente...
Anoreg RS
Artigo – Planejamento patrimonial e sucessório – Por Paula Beatriz Loureiro Pires
11 de outubro de 2022
De início, importante explicar, sem muito "juridiquês", o que é planejamento patrimonial e sucessório.
