NOTÍCIAS
TJ/RS – Resolução Nº 1377/2021-COMAG
04 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a reativação do Serviço Notarial e Registral de Jacuizinho, na comarca de Salto do Jacuí
O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 28-09-2021 (SEI Nº 8.2021.0010/001509-0),
RESOLVE:
ART. 1º É REATIVADO O SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO – COMARCA DE SALTO DO JACUÍ, OBSERVADOS OS TERMOS DO §1º DA RESOLUÇÃO Nº 818/2010-COMAG.
ART. 2º COMPETE AO JUÍZO DA DIREÇÃO DO FORO DE SALTO DO JACUÍ A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DO ACERVO PARA REINSTALAÇÃO DA SERVENTIA.
ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE A RESOLUÇÃO Nº 200/96-CM, DE 29-11-1996.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Outras Notícias
Anoreg RS
Portal Migalhas – TRT-15 é incompetente para julgar vínculo de auxiliar de cartório
15 de outubro de 2021
A advogada Miria Falcheti, gerente jurídica do escritório Reis Advogados, atua no caso.
Anoreg RS
Quarta reunião de trabalho da Comissão LGPD da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes é realizada nesta quinta-feira (14)
14 de outubro de 2021
O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião virtual para debater pauta da Renda Mínima
14 de outubro de 2021
Encontro aconteceu nesta quarta-feira (13.10), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
Anoreg-BR – Custas embutidas nos valores dos emolumentos é pauta da segunda Audiência Pública sobre serventias extrajudiciais na Câmara dos Deputados
14 de outubro de 2021
A reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) e contou...
Anoreg RS
Anoreg-BR – Classificação do PQTA 2021 terá pontuação para seis categorias
14 de outubro de 2021
PQTA 2021 terá duas modalidades de premiação, para pequenos e grandes cartórios.
