NOTÍCIAS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 DE NOVEMBRO DE 2021
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental.
Aprovado em reunião remota, o requerimento de Paulo Rocha pede que a audiência pública seja realizada pela CMA em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O objetivo é debater o PL 2.633/2020, que altera legislação e modifica o alcance da regularização fundiária.
Já o requerimento de Jaques Wagner pede debate o PL 2.159/2021, para instruir o PL que altera a legislação relativa ao licenciamento ambiental. As audiências serão realizadas conforme a agenda organizada pelas duas comissões, CMA e CRA.
— Essas audiências públicas são de grande importância para se criar uma sintonia, não só na questão ambiental, mas também com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando se trata de legislação nesse sentido, essa sintonia entre o ambiental e a produção é fundamental — disse Paulo Rocha.
Por Ana Paula Marques, com supervisão de Guilherme Oliveira
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
IBDFM – Um passo adiante
10 de agosto de 2021
Exige-se que, além do consenso, não haja entre os interessados menores ou incapazes.
Anoreg RS
Rádio Nacional – Pelo 3º ano, Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade
10 de agosto de 2021
Reconhecimento de paternidade pode ser feito direto no cartório.
Anoreg RS
CNN Brasil – Número de crianças sem o nome do pai na certidão cresce pelo 4° ano seguido
10 de agosto de 2021
Nascidas em 2021, quase 100 mil crianças não têm o nome paterno na certidão. Pelo terceiro ano consecutivo, há...
Anoreg RS
O Imparcial – Dia dos Pais sem presença paterna
10 de agosto de 2021
A ausência de uma figura paterna é um caso comum no Brasil e é realidade de mais de 11 milhões de adultos...
Anoreg RS
STJ – Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
10 de agosto de 2021
O contrato foi celebrado pela falecida arrendadora (que tinha usufruto vitalício do imóvel) e o arrendatário...
