NOTÍCIAS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 DE NOVEMBRO DE 2021
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental.
Aprovado em reunião remota, o requerimento de Paulo Rocha pede que a audiência pública seja realizada pela CMA em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O objetivo é debater o PL 2.633/2020, que altera legislação e modifica o alcance da regularização fundiária.
Já o requerimento de Jaques Wagner pede debate o PL 2.159/2021, para instruir o PL que altera a legislação relativa ao licenciamento ambiental. As audiências serão realizadas conforme a agenda organizada pelas duas comissões, CMA e CRA.
— Essas audiências públicas são de grande importância para se criar uma sintonia, não só na questão ambiental, mas também com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando se trata de legislação nesse sentido, essa sintonia entre o ambiental e a produção é fundamental — disse Paulo Rocha.
Por Ana Paula Marques, com supervisão de Guilherme Oliveira
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Ofício Conjunto nº 10/2021
27 de agosto de 2021
A Anoreg/RS, o Colégio Registral do RS e o IRIRGS publicaram, nesta sexta-feira (27.08), o Ofício Conjunto nº...
Anoreg RS
Plataforma Eletrônica CEI e facilidade de acesso online aos Cartórios do Mato Grosso
27 de agosto de 2021
De forma simples e segura, o cidadão acessa diretamente as informações por meio eletrônico, no conforto de sua...
Anoreg RS
AnoregBR – Ennor realiza XII Fórum Internacional de Integração Jurídica
27 de agosto de 2021
Especialistas destacaram a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de investimentos...
Anoreg RS
CNB/RS – Reunião aberta aos associados tem participação recorde
27 de agosto de 2021
A participação recorde de associados foi o ponto alto da reunião semanal do CNB-RS, quarta-feira, 25 de agosto -...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo: Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel – Por Bruna Duarte Leite
27 de agosto de 2021
A decisão inova completamente o que era, até então, o entendimento da Corte.
