NOTÍCIAS
O Estado de S.Paulo – STJ permite usucapião em loteamento irregular
28 DE JULHO DE 2021
O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente.
O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.
Brecha 2
A decisão abre a porta para milhões de ações, acredita Ricardo Sayeg, da PUC-SP. Provas exigidas? “Basta comprovar ocupação de cinco anos em imóvel de até 250 m2, desde que não seja proprietário de outro”, diz o professor de Direito Econômico.
“No caso decidido pelo STJ, o proprietário deixou a ocupação rolar e não tomou providência”, completa.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Espaço Vital – Artigo – A proteção patrimonial e pessoal de idosos durante a pandemia
10 de setembro de 2021
Desde o início da pandemia causada pela Covid-19 os idosos foram as pessoas que estiveram em uma situação de...
Anoreg RS
Arpen/RS – Vice-presidente da Arpen/RS recebe direção do Detran/RS em Vacaria
09 de setembro de 2021
O objetivo da visita dos membros da direção do Detran/RS foi conhecer as instalações do Centro de Registro de...
Anoreg RS
Arpen/RS – Presidente da Arpen/RS é homenageado na Câmara Municipal de Uruguaiana
09 de setembro de 2021
O registrador civil e titular do Ofício de RCPN de Uruguaiana, foi laureado com o Título de Cidadão...
Anoreg RS
Anoreg-Brasil lança cartilha que mostra a verdade sobre os cartórios brasileiros
09 de setembro de 2021
Cartilha é um convite ao entendimento e à desmistificação a respeito de conceitos equivocados sobre os...
Anoreg RS
Artigo – Cartórios atuam na proteção patrimonial e pessoal de idosos – Por João Pedro Lamana Paiva
09 de setembro de 2021
É primordial que esses seres humanos possam contar com serviços que lhes garantam Segurança Jurídica e os ajudem...
