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Jornal Jurid – Artigo: Sistema de Adoção em Uniões Homoafetivas e o necessário tratamento isonômico – Por Estefania Veiga e Giovanna Scaramussa
22 de setembro de 2021

A contemporaneidade trouxe à baila novas composições familiares, cujos laços socioafetivos têm o mesmo valor de...

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Governo Federal – Presidente envia ao Congresso projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional
22 de setembro de 2021

Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior...

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CNJ – Ferramenta modernizará serviços prestados por cartórios de registro de imóveis
21 de setembro de 2021

A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza...

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O Estado de S.Paulo – Artigo: Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial – Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi
21 de setembro de 2021

A recente decisão judicial permitiu, então, que a inventariante, esposa de Armando e mãe de Paulo Neto, participe...

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ConJur – Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
21 de setembro de 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e...