NOTÍCIAS
Inscrições abertas para o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento da Anoreg/BR e Ennor
23 DE JULHO DE 2021
Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). O cadastro para a formação pode ser feito aqui (http://ennor.org.br/cursosead/minha-conta/), até o dia 2 de agosto, data da abertura oficial do curso.
Com carga horária de 20 horas, o curso online é voltado aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores. As aulas do curso, que tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), terão início no dia 3 de agosto, podendo ser acessadas em qualquer horário e data pela plataforma de Ensino à Distância (EAD) da Ennor no período seis meses.
A capacitação vai abordar questões relacionadas ao Provimento nº 119 CNJ, de 7 de julho de 2021, que fez alterações no Provimento nº 62/2017 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e revogou o Provimento nº 106/2020 CNJ, que dispunha sobre o sistema eletrônico APOSTIL e a Resolução nº 392/21 que trata do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento.
A programação é composta por aulas sobre o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. Após a avaliação, os participantes receberão o certificado de conclusão do curso.
Aula inaugural
A abertura do Curso será realizada ao vivo, no dia 2 de agosto, às 19h, com a participação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; do desembargador do CNJ, Marcelo Berthe; do presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; e dos presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF, Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil, Jordan Fabrício Martins do IRIB, Rainey Alves Marinho do IRTDPJBR e Léo Barros Almada do IEPTB. Na ocasião, será abordado o Sistema e-APP (e-Apostil) e a importância da atuação do CNJ e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
Outras Notícias
Anoreg RS
Consultor Jurídico – Artigo – Certidão negativa de débitos fiscais não pode ser exigida para lavrar escritura
18 de outubro de 2021
Uma escritura pública, então, passa a ser nada mais do que um instrumento comprobatório da vontade das partes.
Anoreg RS
Anoreg/BR adere oficialmente à campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica
15 de outubro de 2021
Anoregs Estaduais e Cartórios de todos os Estados brasileiros já podem integrar a iniciativa, assinar o termo de...
Anoreg RS
GTCARTOR realiza audiência pública para tratar sobre as custas e emolumentos cobrados pelos cartórios
15 de outubro de 2021
Convidados expõem dificuldades enfrentadas pelos cartórios brasileiros.
Anoreg RS
Conjur – Artigo – O direito de preferência do parceiro outorgado: análise da jurisprudência do STJ – Por Flavia Trentini e Vitor G. T. de Batista
15 de outubro de 2021
Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria...
Anoreg RS
Rede Jornal Contábil – Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável?
15 de outubro de 2021
Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma...