NOTÍCIAS
DOE/RS – Portaria DETRAN/RS Nº 278 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento CRVA no município de Redentora
04 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; e
considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações, e n.º 236/2021;
considerando, por fim, o contido expediente PROA n.º 21/1244-0018937-0,
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Redentora, após sorteio, nos termos do §1º do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021:
| Requerente | CRVA matriz | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
| Rubens Raphael Tranin de Pauli | 130 | Chiapeta | 1º |
| Orlando Welter Correa | 267 | Caibaté | 2º |
| Jaime Luiz Loeblein | 323 | Jaboticaba | 3º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 361 | Miraguaí | 4º |
Art. 2º Conforme disposto no art. 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/18, o resultado divulgado nesta Portaria será remetido à Corregedoria-Geral de Justiça para autorização.
Parágrafo único. Cientificado o DETRAN/RS da autorização prevista no caput, será o interessado comunicado via e-mail acerca da documentação necessária para efetivação do credenciamento do Posto de Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Outras Notícias
Anoreg RS
Conjur – Artigo – Indenização para escreventes de cartórios extrajudiciais é inconstitucional
29 de setembro de 2021
Se a existência da sucessão de empregadores já é duvidosa em si (dada a...
Anoreg RS
A Crítica – Mais de 1,8 milhão de pessoas têm benefício parado no INSS; 25% por falta de documentação adequada
29 de setembro de 2021
Segundo o órgão, muitos desses problemas podem ser resolvidos por por meio da escritura pública de união estável.
Anoreg RS
CNB/CF lança o Módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado
28 de setembro de 2021
Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria...
Anoreg RS
Migalhas – Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação
28 de setembro de 2021
Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
28 de setembro de 2021
Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da...
