NOTÍCIAS
DOE – Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021 divulga resultado referente à abertura de novos postos de CRVA em Redentora
03 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da
Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse n.º 01/2021;
considerando o contido no processo PROA n.º 21/1244-0018937-0,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Redentora, pertencente à Comarca de Coronel Bicaco:
Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado | Motivo |
Luis Roger Vieira Azzolin | 361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto | – |
Orlando Welter Correa | 267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | Apto | – |
Rubens Raphael Tranin De Pauli | 130 | Chiapeta | Santo Augusto | Apto | – |
Jaime Luiz Loeblein | 323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto | – |
Marilaine Nunes Deckmann | — | Porto Alegre | Porto Alegre | Não apto | Não atende às disposições da Portaria Detran/RS n.º 438/2018. |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em não havendo pertencentes à mesma Comarca do munícipio de Redentora, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Fonte: DOE
Outras Notícias
Anoreg RS
AnoregBR – Confira a programação do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)
02 de agosto de 2021
Capacitação vai abordar o Provimento nº119 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e a...
Anoreg RS
CNB/RS – LGPD e o Provimento 28 da CGJ-RS será tema do Grupo de Estudos nesta terça-feira, 3 de agosto
02 de agosto de 2021
Este será o tema do Grupo de Estudos Notariais na próxima terça-feira 3 de agosto, a partir de 18h30min, pela...
Anoreg RS
CNB/RS – “A LGPD e seus reflexos na atividade notarial” será tema de live do CNB-RS, na próxima segunda-feira, 2 de agosto
02 de agosto de 2021
A proposta é discutir os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já tem sobre a atividade dos...
Anoreg RS
G1 – Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar punições a partir deste domingo
02 de agosto de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros,...
Anoreg RS
STJ – Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
02 de agosto de 2021
A Terceira Turma do STJ considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas...