NOTÍCIAS
DOE – Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021 divulga resultado referente à abertura de novos postos de CRVA em Redentora
03 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da
Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse n.º 01/2021;
considerando o contido no processo PROA n.º 21/1244-0018937-0,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Redentora, pertencente à Comarca de Coronel Bicaco:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado | Motivo |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto | – |
| Orlando Welter Correa | 267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | Apto | – |
| Rubens Raphael Tranin De Pauli | 130 | Chiapeta | Santo Augusto | Apto | – |
| Jaime Luiz Loeblein | 323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto | – |
| Marilaine Nunes Deckmann | — | Porto Alegre | Porto Alegre | Não apto | Não atende às disposições da Portaria Detran/RS n.º 438/2018. |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em não havendo pertencentes à mesma Comarca do munícipio de Redentora, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Fonte: DOE
Outras Notícias
Anoreg RS
Jornal Jurid – Artigo: Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? – Por Júlio Martins
04 de agosto de 2021
O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.
Anoreg RS
Consumidor RS – Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores
04 de agosto de 2021
Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos...
Anoreg RS
Portal Gazeta Carazinho – Na Gazeta: Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores
04 de agosto de 2021
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento...
Anoreg RS
Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 de agosto de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya...
Anoreg RS
CNJ – CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas
04 de agosto de 2021
Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não têm documentos em seus prontuários, dificultando o...
