A ata notarial não transfere a propriedade por si, ela servirá para instruir o processo de usucapião perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Deverá ser apresentado requerimento, em formato de petição simples, relatando o caso e listando os documentos apresentados. Os documentos originais deverão ser apresentados antes do dia agendado para a assinatura da ata.

 

Documentos pessoais
(   ) RG e CPF (ou CNH) do requerente;

(   )Certidão de casamento ou declaração de estado civil;

(   )Instrumento de procuração ao advogado constituído, com sua qualificação completa.

Do imóvel
(   ) Matrícula atualizada;

(   ) Quando não houver matrícula ou sua descrição não corresponder à situação de fato do imóvel, apresentar Planta e Memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART/RRT;

(   ) Certidão de valor venal ou número do cadastro municipal (IPTU);

(   ) Quando não possuir cadastro municipal (IPTU), indicar o valor de mercado do imóvel.

Da posse e da usucapião

• Identificar o imóvel objeto do pedido;
• Relatar tempo e características da posse, forma de aquisição, modalidade de usucapião pretendida, e impedimentos à escrituração regular;
• Apresentar documentos comprobatórios da origem, continuidade e tempo de posse, como correspondências, contas, declarações de testemunhas ou confrontantes, justo título (se houver), etc.

Observações finais:

• Os custos da ata notarial terão como base o valor venal do imóvel ou o valor atribuído nos casos em que não tenha cadastro municipal (IPTU);
• A usucapião extrajudicial é condicionada à existência de óbice intransponível para regularização do imóvel pelos meios legais de escrituração, evitando-se sua utilização como instrumento de burla ao sistema notarial e registral ou à tributação de imposto;
• O tabelião poderá solicitar informações ou documentos complementares e realizar diligências, conforme a necessidade do caso;
• O requerente deverá ser assistido por advogado, que assinará juntamente a ata notarial.