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Dos Divorciandos (Divórcio)
( ) RG contendo CPF ou CNH
( ) certidão de casamento original ou cópia autenticada
( ) cópia do documento dos filhos, se houver (certidão de nascimento ou documento de identidade)
( ) Certidão geral negativa de débitos (em nome e CPF dos divorciandos):
( ) Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
( ) Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br)
( ) Receita Municipal (de todos os municípios onde há imóveis a partilhar)
Dos Conviventes (Dissolução de União Estável)
( ) RG contendo CPF ou CNH
( ) Certidão de estado civil (nascimento/casamento)
( ) Escritura pública de união estável
( ) cópia do documento dos filhos, se houver (certidão de nascimento ou documento de identidade)
( ) Certidão geral negativa de débitos (em nome e CPF dos divorciandos):
( ) Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
( ) Receita Estadual (www.sefaz.rs.gov.br)
( ) Receita Municipal (de todos os municípios onde há imóveis a partilhar)
Do(a) Advogado(a)
( ) cópia da OAB contendo CPF
( ) informação do endereço profissional
( ) informação de estado civil
Informações básicas do requerimento/petição:
( ) qualificação completa dos divorciandos/conviventes
( ) indicação da alteração/manutenção do nome dos divorciandos/conviventes
( ) se há de filhos comuns do casal
( ) indicação sobre não estar/desconhecer eventual estado gravídico
( ) se haverá fixação de pensão alimentícia
( ) indicação dos bens a partilhar e seus respectivos valores
( ) plano da partilha
Imóveis urbanos:
( ) Matrículas
( ) Certidão negativa de IPTU
( ) Inscrição Municipal do Imóvel
Imóveis rurais:
( ) Matrícula
( ) CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
( ) ITR – Imposto Territorial Rural
Bens móveis:
( ) CRV ou DUT
( ) Extratos de: contas bancárias, restituição de IR, investimentos, ações, etc.
( ) Comprovantes de títulos sociais, cadeiras de clube, armas de fogo, jazigo, joias, etc
( ) Outros documentos.
Obs: Havendo quotas de capital social, há uma lista complementar a esta, dos documentos exigidos pela Receita Estadual.